Tag: Dependente

Dependente em duplicidade como beneficiário?

Casal que trabalha na mesma empresa pode ter lançado em folha um mesmo dependente? De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS), na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.
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Imposto de Renda: Comissão da Câmara permite incluir idoso amparado como dependente

Idosos acolhidos com guarda judicial podem ser dependentes de contribuintes do imposto de renda.   A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 4, o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir como dependente no Imposto de Renda (IR) pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores
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