Empresas sem atividades operacionais também devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Entenda! A DCTF deve ser apresentada pelos contribuintes para informar os tributos e contribuições apuradas, pagas ou parceladas, e se há créditos ou compensações. Ela é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas,…
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Quais são as obrigações das empresas do Simples Nacional?
Entenda quais são as obrigações mensais e anuais do Simples Nacional e atenção aos prazos. O Simples Nacional, apesar de ser considerado um regime de tributos menos burocrático, para as empresas que se enquadram nesse regime, é preciso que cumpra uma série de obrigações para manter sua regularidade. Todo negócio…
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FGTS Digital a partir de Janeiro de 2024
A partir de janeiro de 2024 o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – direito dos trabalhadores brasileiros – passará por uma importante mudança: a implantação do FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos empregados. Isso significa que todos os débitos mensais e rescisórios referentes…
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Novo prazo de inclusão de processos trabalhistas no eSocial
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processos Trabalhistas para 1º de abril. A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados…
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Impacto na inclusão dos processos trabalhistas no esocial
Com a proposta de unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma que possam ser realizadas em um único sistema, o eSocial veio para mudar a rotina do departamento pessoal e de recursos humanos das empresas, tornando-se uma das atribuições mais importantes para os profissionais da área. A partir…
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Mudanças já na entrega da DCTFWeb 2023
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para as empresas sem movimento passa por mudanças a partir deste mês de janeiro de 2023. Essa obrigação acessória veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência…
Continuar a lerParcelamento de dívidas simplificado
Parcelamento poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
Continuar a lerEsocial simplificado para MEI liberado
Novo módulo Esocial facilitará o registro de funcionários, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais. Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem utilizar as novas funcionalidades dos novos módulos simplificados do eSocial que foram disponibilizadas nesta segunda-feira (25). O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração…
Continuar a lerReceita integra DCTFWeb ao eSocial
A Receita Federal anunciou um passo importante de integração do DCTFWeb ao eSocial. Como previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, passa a ser possível enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. Como explica a Receita, a partir do período de apuração de…
Continuar a lerDCTFWeb: Prazos e obrigações
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi implantada em 2018 com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essa obrigação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, reúne as informações relacionadas aos débitos…
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