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Tag: Contribuição Sindical

MP do Boleto da Contribuição Sindical Perde Validade

3 julho 2019
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A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28/06/2019). A medida, publicada em 1º de março, reforçava as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o…

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Contribuição Sindical – STF Suspende Desconto

30 maio 2019
Lobs
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Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado. A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 que suspende o desconto sindical em folha. Por conseguinte, foi suspensa a decisão em que o TRT da 4ª Região (RS). Nessa decisão, o TRT autorizava uma…

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