O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado à criação de empregos para a população entre 18 e 29 anos, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social. De acordo com a MP, para fins de caracterização como primeiro emprego, não serão considerados vínculos anteriores…
Continuar a lerContrato Verde Amarelo
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo, estabeleceu que o prazo máximo para este contrato é de 24 meses, a critério do empregador, conforme dispõe o art. 5º da referida MP. Este contrato poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente,…
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