Governo sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo. Nesta terça-feira (16), a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto no Palácio do Planalto. O Ministério do Empreendedorismo é a 38ª…
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Aprovada facilitação de parcelamento de ME
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que busca facilitar a renegociação de débitos de micros e pequenas empresas com o…
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Congresso aumenta prazo para quitação do Pronampe
Mudança também estabelece teto de juros de operações em Selic + 6% O Senado aprovou nesta terça-feira (21/3) a Medida Provisória (MP) 1.139/2022 que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As…
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