O FGTS Digital adotou o Pix como forma exclusiva de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota esclarecedora sobre a escolha do método de arrecadação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
Continuar a ler
CCJ aprova cobrança de dívidas por WhatsApp
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a realização de notificações extrajudiciais de dívidas por meios digitais, como o WhatsApp. Os avisos poderão ser emitidos utilizando ferramentas capazes de provar que o devedor teve ciência inequívoca da situação. As…
Continuar a ler