Atualmente, sistema de pagamentos instantâneos Pix também permite registro de e-mail, celular e sequência aleatória. Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende restringir as chaves Pix ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos…
Continuar a lerAvança na Câmara proposta que aumenta MEI
No relatório, o MEI passa para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/6), o PLP 108/21, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta…
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