Projeto de adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera…
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Aprovada isenção tributária para microempresas
Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos…
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Aprovada proposta que assegura autonomia patrimonial
Medida que assegura autonomia patrimonial garante a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas, o…
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