Proposta aprovada na Câmara estabelece que MEIs devem ser notificados previamente por mensagem, e-mail ou portal do governo antes de terem seus registros cancelados após 24 meses de inatividade. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o…
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Programa Crédito da Mulher
Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que facilitará que mulheres empreendedoras, donas de micro e pequenas empresas, tenham acesso a empréstimos com o Programa Crédito da Mulher. A votação ocorreu em um esforço concentrado da Casa para aprovar propostas ligadas a pautas femininas, por causa…
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Câmara rejeita crédito a juro zero para microempresa
Relator argumenta que é atribuição exclusiva do Executivo impor obrigação às instituições financeiras públicas que beneficiem microempresa. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei (PL 2064/21) que determina às instituições financeiras públicas federais a criação de linhas de crédito para…
Continuar a lerCâmara aprova mudanças no Pronampe
A Câmara aprovou o projeto que muda as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)…
Continuar a lerTudo sobre o novo REFIS
Tributaristas comentam detalhes do programa REFIS, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O…
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