O ICMS pago por empresas do Simples Nacional como substituição tributária é indevido e pode ser reavido. Muitas empresas pagam o ICMS e nem percebem. Isto porque a cadeia de ST (substituição Tributária) possuí toda a contribuição paga em ICMS na cadeia de fornecimento (do distribuidor até o consumidor) e empresa paga o valor…
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Simples Nacional: empresas com débitos permanecerão no regime
Empresas inscritas no Simples Nacional que possuam débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários…
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Aprovada adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
Projeto de adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera…
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DEFIS 2024: qual o prazo e quem precisa entregar?
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco. Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024.…
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Simples Nacional: conheça as regras e limites para microempresas
Saiba como os sublimites de faturamento no Simples Nacional podem impactar sua microempresa e aprenda a evitar possíveis penalidades fiscais. No âmbito do regime tributário do Simples Nacional uma série de normas regem o faturamento das microempresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária
Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
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PL permite adesão ao Simples Nacional em janeiro e em julho
Hoje a adesão ao Simples Nacional só acontece em janeiro; a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara…
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Urgente: Simples Nacional pode ser prorrogado
Ministro afirma que prorrogação do Simples Nacional está sendo analisada e avaliação da prorrogação deve ser divulgada ainda nesta semana. Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado. Com…
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DEFIS 2024: sua importância, prazo de entrega e obrigatoriedade
Entenda o processo de entrega da DEFIS em 2024, as diferenças com o IRPJ e as implicações para empresas no Simples Nacional. Com o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) se aproximando no final de março, muitas empresas estão em busca de compreensão, especialmente considerando…
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