A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional…
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Receita emite Termo de Exclusão para devedores, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não sofrerem exclusão de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI…
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Atenção ao prazo de adesão ao Simples Nacional para 2025
Empresas já em atividade têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. Veja como garantir a transição para o regime tributário simplificado e quais as vantagens dessa opção. Empresários interessados em migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025 precisam se preparar para o período de…
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Empresa do Simples Nacional pode ter o ICMS pago de volta
O ICMS pago por empresas do Simples Nacional como substituição tributária é indevido e pode ser reavido. Muitas empresas pagam o ICMS e nem percebem. Isto porque a cadeia de ST (substituição Tributária) possuí toda a contribuição paga em ICMS na cadeia de fornecimento (do distribuidor até o consumidor) e empresa paga o valor…
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Simples Nacional: empresas com débitos permanecerão no regime
Empresas inscritas no Simples Nacional que possuam débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários…
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Aprovada adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
Projeto de adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera…
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DEFIS 2024: qual o prazo e quem precisa entregar?
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco. Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024.…
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Simples Nacional: conheça as regras e limites para microempresas
Saiba como os sublimites de faturamento no Simples Nacional podem impactar sua microempresa e aprenda a evitar possíveis penalidades fiscais. No âmbito do regime tributário do Simples Nacional uma série de normas regem o faturamento das microempresas, sendo crucial respeitar tais limites para evitar consequências desfavoráveis. Quando uma empresa excede esses…
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Defis deve ser entregue nesta quinta-feira (28/03)
Veja quais informações econômicas e fiscais as empresas precisam declarar na Defis 2024. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas…
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Como ficará o Simples Nacional com a Reforma Tributária
Especialista destaca o papel dos escritórios, contadores e demais profissionais do direito tributário acerca das mudanças que irão ocorrer no Simples Nacional. A tributação das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar substancialmente com a reforma tributária. Mas é necessário analisar bem o disposto no Art.…
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