Vale Alimentação é Obrigatório?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário. Assim como…

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INSS: Vale-refeição terá desconto

Reforma do governo Bolsonaro promete contribuição de verbas remuneratórias como Vale-Refeição, Vale-Alimentação e outros. Assim como amplia cobrança da alíquota previdenciária a verbas de qualquer natureza, inclusive participação nos lucros. A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos “de qualquer natureza”.…

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Auxílio alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias

Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal com relação à tributação sobre auxílio alimentação. A repercussão surgiu após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. A solução de consulta é o instrumento que o contribuinte possui para fins de esclarecimentos de dúvidas. Portanto, o intuito é de auxiliar…

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