Na última quarta-feira (01) a Receita Federal lançou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), popularmente conhecido como Programa Litígio Zero. O lançamento do Programa, que estabelece condições de renegociação de dívidas, foi apresentado desde o anúncio, no dia 12/01, do pacote de medidas da pasta para a área econômica…
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A importância da contabilidade
A quebra de sigilo contábil é uma prova de que a contabilidade é estratégica para qualquer negócio e pode destruir a reputação de uma grande empresa diante do mercado. A contabilidade nem sempre é vista como uma ciência estratégica. Na maioria das vezes, é negligenciada por todos e pelos mais diversos motivos,…
Continuar a lerSimples Nacional e a necessidade de reajuste das faixas e limites
O regime do Simples Nacional, é de extrema relevância para a sobrevivência das Micro e Pequenas. Muitos brasileiros são empreendedores, têm ideias de novos negócios e as concretizam sob a forma de micro e pequenas empresas. Como o setor proporciona a desburocratização administrativa e jurídica, simplificação dos tributos (sobretudo com…
Continuar a lerReceita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamento simplificado poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam a negociação ordinária, simplificada e para empresas em recuperação…
Continuar a lerProjeto regulamenta imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária relativas as contribuições para a Seguridade Social. A proposta, que teve a relatoria do senador Carlos Fávaro…
Continuar a lerUma precificação mal feita pode quebrar o seu empreendimento
Uma pesquisa apontou que 91% dos entrevistados não tinham certeza se a precificação do seu produto ou serviço estava baseada em cálculos. Um dos grandes vilões dos micros e pequenos empreendedores é não saber cobrar o preço correto pelo produto ou serviço que entrega. O valor estipulado por meio do “chutômetro” acarreta…
Continuar a lerDébitos tributários causados pela COVID-19 podem ser negociados
Os débitos tributários adquiridos pela COVID-19 pelas empresas podem ser negociados na PGFN. Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia…
Continuar a lerO que são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
O que é uma obrigação acessória? As obrigações acessórias resumidamente deve conter dados sobre a sua empresa, sendo: Declarações mensais, trimestrais ou anuais. O objetivo dessas obrigações é informar ao governo todas as informações sobre a receita efetiva: Impostos apurados; Folhas de pagamentos; Encargos gerados; Atividades econômicas de algumas empresas (setores imobiliários…
Continuar a lerO impacto da COVID-19 nos tributos!
Já faz alguns meses que estamos convivendo com a pandemia da COVID-19. Enquanto alguns países tomam as primeiras medidas para uma flexibilização da quarentena, aqui no Brasil a realidade é diferente principalmente nos grandes centros comerciais, onde o fluxo de pessoas é maior. Embora muitas empresas tenham ido à falência…
Continuar a lerDecisão suspende pagamento de tributos!
Na decisão do juiz, fica autorizada a suspensão de tributos federais, municipais e estaduais. Enquanto o governo permanece silente quanto à suspensão do pagamentos dos tributos apurados mensalmente, o judiciário vem atuando como legislador positivo na tentativa de aliviar o caixa das empresas. Cansada de esperar uma ação efetiva do…
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