O Programa Litígio Zero foi anunciado nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar…
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Sublimites do Simples 2023 são anunciados
Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata dos sublimites do regime de tributação foi publicada. A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte…
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Prorrogado prazo para transação na Receita
Contribuintes podem aderir aos Editais de Transação da Receita Federal até 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata…
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Cruzamento de dados via Pix em transações de empresas
Pix, meio de pagamentos instantâneo, está integrado com a malha fina da Receita Federal? Entenda. O Pix é o mais novo meio de pagamentos instantâneo e de baixo custo que foi implantado pelo Banco Central em novembro de 2020. Dentre as facilidades, ele permite realizar a transferência financeira a qualquer horário e…
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Renegociação de dívidas com desconto de até 70%
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer renegociar dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Desde 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar pendências com até 70% de desconto. A Receita…
Continuar a lerPronampe só com assinatura ouro ou prata do Gov.br
O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal Gov.br. Não há como fazer o acesso indo direto no e-CAC, pela Receita Federal, mesmo…
Continuar a lerReceita bloqueia o acesso ao Pronampe
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito entre 25 de…
Continuar a lerExclusão arbitrária do Simples Nacional
Exclusão das micro e pequenas empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária. A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa…
Continuar a lerAdesão ao Relp ainda não foi liberada!
O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial, podem regularizar suas dívidas. A adesão deve ser realizada…
Continuar a lerParcelamento de dívidas simplificado
Parcelamento poderá ser realizado sem limite de valor, acaba a separação e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e…
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