Normas anteriores de licitação e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do…
Continuar a lerNovo imposto sobre transações digitais
Governo não pretende desistir da criação do imposto sobre transações digitais em 2021. A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com…
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