O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O MEI é um regime tributário criado em 2006 que visa formalizar o trabalhador informal com uma pequena…
Continuar a lerVolta ao trabalho presencial
Vai voltar ao trabalho presencial? Veja direitos e deveres de funcionários e empregadores. Um novo ano começou e a pandemia ainda está presente no mundo inteiro. Apesar das recomendações de distanciamento social, muitas empresas já retomaram o trabalho presencial em 2020 e outras deixaram para fazer isso agora em janeiro. …
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