Todas as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade, segundo a legislação. Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que permite as micro e pequenas empresas (MPEs) abaterem o salário-maternidade de…
Continuar a ler