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Mudança no eSocial para pequenas empresas

Mudança no eSocial para pequenas empresas

eSocial para pequenas empresas

As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um tempo extra para concluir a migração para o eSocial, sistema de unificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para a regulamentação. No dia 8 de outubro é o prazo final para as organizações com CNPJ final de 4 a 7. Já as empresas com CNPJ final 8 ou 9 têm até o dia 9 de novembro. A prorrogação é referente à terceira fase do programa, chamada  de “eventos periódicos”. As duas primeiras fases já foram finalizadas no ano passado.

O eSocial é um sistema pelo qual o empregador transmite ao governo informações de seus funcionários, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio e FGTS, por exemplo.

Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao eSocial. Entram nesse grupo também os produtores rurais, os empregadores de pessoas físicas (exceto os domésticos) e as entidades sem fins lucrativos.

Já para as médias empresas, com faturamento até R$ 78 milhões, o prazo final é maior: 8 de janeiro de 2021. As grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016) têm até o dia 8 de setembro deste ano. Os prazos são referentes ao envio de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

Fonte: Portal Regional

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