Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27/04/2021) a Medida Provisória 1.046/2021, que trata do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Com o BEm, empresas podem reduzir a jornada de trabalho de seus colaboradores bem como seus salários. O programa terá duração inicial…
Continuar a lerAuxílio emergencial para pequenas empresas
Está marcada a discussão do auxílio emergencial a microempreendedores individuais (MEI), além de micros e pequenas empresas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizará uma audiência pública no próximo dia 23 para discutir o pagamento do auxílio emergencial aos O debate será no plenário das 5, às…
Continuar a lerNovas regras do BEm, programa de redução de jornada e salário
Os trabalhadores que atuam no regime CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada vão ser novamente afetados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm. A medida tomada no ano passado conseguiu preservar mais de 10 milhões de empregos no período de pandemia. Para este…
Continuar a lerDCTFWeb: Prazos e obrigações
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foi implantada em 2018 com o objetivo de substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essa obrigação estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.787, reúne as informações relacionadas aos débitos…
Continuar a lerSoftware ERP para construção civil
O software ERP unifica processos de contabilidade, folha de pagamento e gerenciamento de projetos. Essas são algumas das atividades que as construtoras e empreiteiras devem administrar. Por isso, é praticamente impossível gerenciar estes custos e otimizar as atividades dos canteiros de obras sem utilizar um sistema de gestão específico para…
Continuar a lerNova Lei de licitação é sancionada
Normas anteriores de licitação e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do…
Continuar a lerOpções de empréstimo para MEI
É comum que o microempreendedor individual precise fazer empréstimo para manter seu negócio, principalmente nesta pandemia. O Microempreendedor Individual tem várias opções de empréstimo, na matéria de hoje vamos esclarecer algumas dessas opções. Empréstimo para MEI O MEI pode solicitar um empréstimo com um limite de R$ 25 mil, além de ter um prazo…
Continuar a lerDiscriminação salarial para mulheres pode gerar multa para empresa
Multa por discriminação salarial pode chegar a até cinco vezes a diferença verificada. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados,…
Continuar a lerNovas regras da redução de jornada e salário
O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos…
Continuar a lerLiberadas transferências via Whatsapp
Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária. A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi…
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