As novas alíquotas da Previdência apresentam percentuais progressivos que valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos. As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes…
Continuar a lerDependentes e restituição da DIRPF 2020!
Tudo sobre dependentes e Restituição da DIRPF 2020. No tocante à legislação do IRPF, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. No caso de…
Continuar a lerSaem regras da declaração do IRPF para 2020!
Foram divulgadas as regras do IRPF 2020. Através da Instrução Normativa RFB 1.924/2020 foram dispostas normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. A IRPF deve ser apresentada no…
Continuar a lerEFD-Reinf: Adiado prazo de início da entrega
A EFD-Reinf teve seu prazo inicial de entrega adiado pela Receita Federal para empresas do Simples Nacional. Esse grupo está descrito na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a…
Continuar a lereSocial apresenta falha grave!
A ‘desburocratização’ do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a…
Continuar a lerSimples Nacional e suas obrigações mensais
O Simples Nacional é um regime tributário considerado simplificado pelo fato de vários impostos serem unificados. Entretanto, ainda há diversas obrigações mensais do Simples Nacional que o gestor precisa cumprir e entender como funcionam. Basicamente, tratam-se de obrigações acessórias e elas são necessárias para se manter regularizado perante a legislação e evitar problemas com o Fisco.…
Continuar a lerNovo eSocial: o que mudará a partir de 2020?
A extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial…
Continuar a lerDCTFWeb: O que é, Transmissão e prazos
A DCTFWeb é uma obrigação acessória que deve ser enviada por várias pessoas jurídicas. A DCTF ou DCTF Mensal é uma sigla bem conhecida pelos profissionais que atuam na Área Contábil, haja vista que se trata de uma obrigação acessória enviada mensalmente por várias pessoas jurídicas ativas. No entanto, ela se difere da DCTFWeb.…
Continuar a lerMudança no eSocial para pequenas empresas
As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam um tempo extra para concluir a migração para o eSocial, sistema de unificação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para…
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